Quem não registra não é dono

Conheça a importância da Escritura Pública de compra e venda de imóveis e seu respectivo registro

A maioria das pessoas (comprador) quando adquirem um imóvel através da Compra e Venda preocupa-se simplesmente em pagar e automaticamente em adquirir a sua posse. Com a entrega do bem, comprador e vendedor não devem esquecer a parte burocrática desta relação jurídica que é de suma importância para segurança e eficácia perante as partes e terceiros.

Para que a compra e venda de qualquer imóvel seja válida e correspondam as expectativas desejadas, primeiro é necessário preparar o documento de compra e venda chamado de escritura, este é preparado no cartório de Notas, onde a escritura é lavrada, ou seja, passa a existir de forma correta e segura, respeitando todos os requisitos exigidos por lei. Somente depois disto pode ser encaminhada para o cartório de Registro de Imóvel competente, para que seja efetuado seu registro e assim será finalizada a transação da Compra e Venda.

Quando se realiza Compra e Venda sem preocupar-se com os requisitos exigidos por lei, a transação poderá não ter nenhum valor jurídico - não terá eficácia e não será possível seu registro. A lei brasileira indica que quem não registra não é dono, conforme Art. 1245 do Código Civil: “Art. 1245 Transfere entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. (BRASIL, 2002).

O não registro pode implicar em problemas como a “dupla venda”: após lavrar uma escritura pública de compra e venda, em um tabelionato, independente da sua localidade, o comprador sempre deve registrá-la no cartório imobiliário ao qual o imóvel estiver matriculado. É possível, porém, que, antes de o comprador efetuar esse registro, o vendedor resolva comercializar o imóvel a outra pessoa, lavrando outra escritura, o que é teoricamente possível, pois ele ainda é o proprietário do bem, só o deixando de ser, após o registro da escritura na matrícula do imóvel junto ao cartório de Registro de Imóvel competente.

Não importa quando foi lavrada, a escritura que for primeiro registrada é a que define a transferência da propriedade, impedindo o registro da outra. A prioridade dá-se, portanto, no tempo, ou seja, quem registrar primeiro se torna o novo proprietário do imóvel. Assim, uma vez lavrada à escritura, é essencial providenciar o quanto antes seu registro.


Voltar Postado às 16:43 do dia 16/10/2013.